O professor WALNEY OLIVEIRA abordará 30 Questões em PDF de bancas e/ou inéditas do estilo da banca ICAP trabalhando os principais tópicos dos seguintes assuntos:
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII - Da Administração Pública;
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro; Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência no âmbito da Administração Pública; Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação Lei 14.133/21; Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão; Improbidade Administrativa; Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização; Administração direta e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes; Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; Controle da Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico; controle interno; controle externo; Bens públicos;
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PREÇO PROMOCIONAL DE R$ 75,00 POR R$ 45,00.
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Walney Medeiros de Oliveira
(Advogado, Bacharel em Farmácia com habilitação em Bioquímica e Professor de diversas disciplinas Jurídicas em Todo o Brasil)
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| LEGISLAÇÃO BANCA ICAP (COMUM PARA TODOS OS CARGOS) | horas |
| Disciplina | CH |
|---|---|
| LEGISLAÇÃO BANCA ICAP (COMUM PARA TODOS OS CARGOS) | h |
