50 QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO EM PDF, SEM GABARITO, COM VÍDEO AULA DE CORREÇÃO COM DICAS E MACETES COM O PROFESSOR WALNEY OLIVEIRA PARA O CONCURSO DO ICMBIO ENVOLVENDO OS PRINCIPAIS TÓPICOS DAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 2. Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021. 3. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 4. Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP). 5. Decreto nº 7.133/2010 (avaliação de desempenho institucional e individual). 6. Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
LEGISLAÇÕES:
1 Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio) e Decreto nº 12.258/2024 (estrutura regimental do ICMBio). 2 Lei nº 10.410/2002 (cria a carreira de especialista em meio ambiente). 3 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e Decreto nº 4340/2002. 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 5.1 Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio, de 15 de fevereiro de 2024 (disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4/gabin/icmbio-de-15-de-fevereiro-de-2024-543204837). 6 Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental). 7 Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). 8 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações). 10 Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).
50 QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO EM PDF, SEM GABARITO, COM VÍDEO AULA DE CORREÇÃO COM DICAS E MACETES COM O PROFESSOR WALNEY OLIVEIRA PARA O CONCURSO DO ICMBIO ENVOLVENDO OS PRINCIPAIS TÓPICOS DAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 2. Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021. 3. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 4. Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP). 5. Decreto nº 7.133/2010 (avaliação de desempenho institucional e individual). 6. Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
LEGISLAÇÕES:
1 Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio) e Decreto nº 12.258/2024 (estrutura regimental do ICMBio). 2 Lei nº 10.410/2002 (cria a carreira de especialista em meio ambiente). 3 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e Decreto nº 4340/2002. 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 5.1 Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio, de 15 de fevereiro de 2024 (disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4/gabin/icmbio-de-15-de-fevereiro-de-2024-543204837). 6 Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental). 7 Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). 8 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações). 10 Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).
Walney Medeiros de Oliveira
(Advogado, Bacharel em Farmácia com habilitação em Bioquímica e Professor de diversas disciplinas Jurídicas em Todo o Brasil)
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| 50 QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO CONCURSO CMBIO 2025 | horas |
R$ 64,00
| Disciplina | CH |
|---|---|
| 50 QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO CONCURSO CMBIO 2025 | h |
