Questões sobre Conhecimentos Específicos (Guarda Municipal de Macapá)

LISTA COM MAIS DE 150 QUESTÕES EM PDF, SEM GABARITO, DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL CIVIL DE MACAPÁ DO ESTILO DA BANCA ÁGATA (INÉDITAS) ELABORADAS E CORRIGIDAS PELO PROFESSOR WALNEY OLIVEIRA COM CORREÇÃO EM VÍDEO AULA.

1. LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 2. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º ). Dos Direitos Sociais (art. 6º ao 11). Da Organização do Estado (art. 29 ao 31). Da Administração Pública (art. 37 e 38). Do Meio Ambiente (art. 225). Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (art. 226 ao 230); 3. Noções de Direito Penal: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (art. 301 ao 310); 4. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990: Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º). Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109). Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137). Dos Crimes (art. 225 ao 244-B); 5. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003: Disposições preliminares (art. 1º ao 7º). Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art.10). Dos Crimes em Espécie (art. 95 ao 108); 6. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003: art.1o ao 21; 7. Lei “Maria da Penha” – Lei nº 11.340/2006: art. 1º ao 8º; 8. Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019; 9. Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Lei nº 11.343/2006: Disposições Preliminares (art. 1º e 2º); Do Sisnad (art. 3º); Dso Princípios de Objetivos (art. 4º e 5º); Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (art. 8º-D); Dos crimes e das penas (art. 27 ao 47); 10. Lei nº 13.675/2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; 11. Lei de Crimes Ambientais: Lei nº . 9.605/1998: art. 1º ao 25; 12. Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97 e alterações). 13. Noções de direito penal - da aplicação da lei penal (art. 1 ao art. 12). 14. Lei Complementar nº 146/2022, dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho e os direitos funcionais da Guarda Civil Municipal de Macapá (Atualizada pelas Leis Complementares nº 193/2025, 202/2025 e 207/2025); 15. Lei Orgânica do Município de Macapá AP.

DATA DA POSTAGEM DOS MATERIAIS: 

- LISTA DE QUESTÕES EM PDF SEM GABARITO: A PARTIR DE 01/12/2025.

- VÍDEO AULA COM CORREÇÃO: A PARTIR DE 08/12/2025.

OBSERVAÇÃO: ESTAS DATAS PODERÃO SER ALTERADAS!

MAIORES INFORMAÇÕES PELO WHATSAPP: 91-98230-9873.

BÔNUS: TEORIA DOS TÓPICOS MAIS COBRADOS!

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1. LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 2. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º ). Dos Direitos Sociais (art. 6º ao 11). Da Organização do Estado (art. 29 ao 31). Da Administração Pública (art. 37 e 38). Do Meio Ambiente (art. 225). Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (art. 226 ao 230); 3. Noções de Direito Penal: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (art. 301 ao 310); 4. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990: Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º). Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109). Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137). Dos Crimes (art. 225 ao 244-B); 5. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003: Disposições preliminares (art. 1º ao 7º). Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art.10). Dos Crimes em Espécie (art. 95 ao 108); 6. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003: art.1o ao 21; 7. Lei “Maria da Penha” – Lei nº 11.340/2006: art. 1º ao 8º; 8. Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019; 9. Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Lei nº 11.343/2006: Disposições Preliminares (art. 1º e 2º); Do Sisnad (art. 3º); Dso Princípios de Objetivos (art. 4º e 5º); Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (art. 8º-D); Dos crimes e das penas (art. 27 ao 47); 10. Lei nº 13.675/2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; 11. Lei de Crimes Ambientais: Lei nº . 9.605/1998: art. 1º ao 25; 12. Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97 e alterações). 13. Noções de direito penal - da aplicação da lei penal (art. 1 ao art. 12). 14. Lei Complementar nº 146/2022, dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho e os direitos funcionais da Guarda Civil Municipal de Macapá (Atualizada pelas Leis Complementares nº 193/2025, 202/2025 e 207/2025); 15. Lei Orgânica do Município de Macapá AP.

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