150 questões sobre Legislação e Conhecimentos Específicos (AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - BENEVIDES)

LISTA COM 150 QUESTÕES EM PDF, SEM GABARITO, DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DE BENEVIDES DO ESTILO DA BANCA FUNDAÇÃO CETAP (INÉDITAS).

Legislação:

- Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, (Dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social, Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.)

Conhecimentos Específicos:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II – Dos Direitos Sociais.
TÍTULO III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos.
TÍTULO V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Capítulo III – Da Segurança Pública.
TÍTULO VIII – Da Ordem Social: Capítulo VI – Do Meio Ambiente; Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações.
- Sistema Nacional de Trânsito;
- Normas gerais de circulação e conduta;
- Sinalização de trânsito;
- Regulamento de Transporte Municipal – Lei nº 1.169/2015.

- Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e normas da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) aplicáveis à fiscalização, sinalização, autuação, pontuação, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana: Princípios, diretrizes e objetivos; Segurança viária e acessibilidade. Educação para o Trânsito e Segurança Viária: Princípios da educação para o trânsito; Prevenção de acidentes; Noções de Primeiros Socorros no Trânsito: Atendimento inicial à vítima; Sinalização e isolamento do local do acidente;
Acionamento dos serviços de emergência;
- Direito Administrativo Aplicado ao Agente de Trânsito: Poder de polícia; atos administrativos; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
- Direito Penal Aplicado ao Trânsito: Crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro; crimes contra administração Pública; abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- Conhecimento básico da história do Município de Benevides: (NÃO SERÁ ABORDADO NESTE MATERIAL)
- Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município Lei Ordinária nº 003/1991.
- Lei Orgânica do Município.

DATA DA POSTAGEM DOS MATERIAIS: 

- LISTA DE QUESTÕES EM PDF SEM GABARITO: A PARTIR DO DIA 15/06/2026.

- VÍDEO AULA COM CORREÇÃO: A PARTIR DE 22/06/2026.

OBSERVAÇÃO: ESTAS DATAS PODERÃO SER ALTERADAS!

MAIORES INFORMAÇÕES PELO WHATSAPP: 91-98403-2473.

BÔNUS: TEORIA DOS TÓPICOS MAIS COBRADOS!

ATENÇÃO: ALGUNS MATERIAIS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS!