Conhecimentos Básicos - Legislação Aplicada ao CRM-PA

Lista com 80 Questões do estilo da banca ACESS envolvendo Conhecimentos Básicos - Legislação Aplicada ao CRM-PA com vídeo aula de correção com o professor Walney Oliveira.

Conhecimentos Básicos - Legislação Aplicada ao CRM-PA. Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre a criação, organização, competências e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.000/2004. Regulamento dos Conselhos de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.911/2021, abrangendo a estrutura administrativa, atribuições, processos decisórios, registros profissionais, fiscalização do exercício da medicina e demais normas de organização e funcionamento do sistema CFM/CRMs. Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, aprovado pelo Parecer CFM nº 14/2020, observadas as normas gerais expedidas pelo Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, com estudo dos princípios fundamentais, direitos, deveres, responsabilidades profissionais, sigilo médico, relação com pacientes, familiares e equipes multiprofissionais, publicidade médica, documentos médicos, responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como das disposições gerais e transitórias. Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, abrangendo instauração, instrução, julgamento e recursos nos processos éticoprofissionais, penalidades aplicáveis e normas procedimentais. Legislação correlata aplicável ao exercício profissional e à atuação dos Conselhos de Medicina, incluindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 13.853/2019, no que se refere à proteção de dados pessoais, transparência administrativa, limites e responsabilidades no exercício da medicina e no tratamento de dados pessoais no âmbito dos Conselhos. 

Data provável das postagens dos materiais:

Questões em PDF sem gabarito: A partir do dia 15/01/2026.

Correção em vídeo aula: A partir do dia 01/02/2026.

Maiores informações pelo WhatsApp: 91-98230-9873.

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Conhecimentos Básicos - Legislação Aplicada ao CRM-PA. Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre a criação, organização, competências e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.000/2004. Regulamento dos Conselhos de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.911/2021, abrangendo a estrutura administrativa, atribuições, processos decisórios, registros profissionais, fiscalização do exercício da medicina e demais normas de organização e funcionamento do sistema CFM/CRMs. Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, aprovado pelo Parecer CFM nº 14/2020, observadas as normas gerais expedidas pelo Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, com estudo dos princípios fundamentais, direitos, deveres, responsabilidades profissionais, sigilo médico, relação com pacientes, familiares e equipes multiprofissionais, publicidade médica, documentos médicos, responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como das disposições gerais e transitórias. Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, abrangendo instauração, instrução, julgamento e recursos nos processos éticoprofissionais, penalidades aplicáveis e normas procedimentais. Legislação correlata aplicável ao exercício profissional e à atuação dos Conselhos de Medicina, incluindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 13.853/2019, no que se refere à proteção de dados pessoais, transparência administrativa, limites e responsabilidades no exercício da medicina e no tratamento de dados pessoais no âmbito dos Conselhos. 

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Questões em PDF sem gabarito: A partir do dia 15/01/2026.

Correção em vídeo aula: A partir do dia 01/02/2026.

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