LISTA DE QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO PARA O CONCURSO DA GCM MÃE DO RIO - PA

LISTA COM MAIS DE 150 QUESTÕES EM PDF, SEM GABARITO, DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL CIVIL DE MÃO DO RIO DO ESTILO DA BANCA CETAP E/OU INÉDITAS E/ OU BANCAS SIMILARES CORRIGIDAS PELO PROFESSOR WALNEY OLIVEIRA COM CORREÇÃO EM VÍDEO AULA.

LEGISLAÇÃO: 1- Lei Municipal no 805-2025/GAB-PMMR, de 16 de dezembro de 2025 e alterações; 2- Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal no 13.022/2014); 3- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe do Rio.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e deveres fundamentais; 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 7.Da Organização do Estado. Da Administração Pública 8.Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. 9.Da Ordem Social. : Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei no 9.784/1999). 13. Lei no 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração penal: elementos, espécies; 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. ;4. Erro de tipo e erro de proibição; 5. Imputabilidade penal; 6. Concurso de pessoas; 7. Crimes contra a pessoa; 8. Crimes contra o patrimônio; 9. Crimes contra a dignidade sexual; 10. Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial; 2. Notitia criminis; 3. Ação penal: espécies; 4. Jurisdição; competência; 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 6.Prisão em flagrante; 7. Prisão preventiva; 8. Prisão temporária (Lei no 7.960/1989); 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 10. Lei no 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 11. Noções de direitos humanos e relações humanas; 12. Legislação de trânsito; 13. Noções de Direitos Humanos e Relações humanas: Sistema interamericano de direitos humanos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), com foco no direito à vida, integridade pessoal e liberdade pessoal. 14. Legislação de Trânsito: Lei Federal no 9.503/1997 (CTB). 15. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal no 13.022/2014); 16. Lei no 454/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio). 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e alterações. 18. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) e alterações. 19. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015) e alterações.

DATA DA POSTAGEM DOS MATERIAIS:

- LISTA DE QUESTÕES EM PDF SEM GABARITO: A PARTIR DE 15/01/2026.

- VÍDEO AULA COM CORREÇÃO: A PARTIR DE 22/12/2026.

OBSERVAÇÃO: ESTAS DATAS PODERÃO SER ALTERADAS!

BÔNUS: TEORIA DOS TÓPICOS MAIS COBRADOS!

ATENÇÃO: O TOTAL DAS 150 QUESTÕES SERÃO POSTADAS ATÉ UMA SEMANA ANTERIOR À DATA DA PROVA!

ADQUIRA LOGO PELO PREÇO PROMOCIONAL: DE R$ 180,00 por R$ 130,00. OS PRIMEIROS 50 ALUNOS TERÃO DIREITO À MENTORIA COM O PROFESSOR WALNEY OLIVEIRA.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO WHATSAPP: 91-98230-9873.

LISTA COM MAIS DE 150 QUESTÕES EM PDF, SEM GABARITO, DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL CIVIL DE MÃO DO RIO DO ESTILO DA BANCA CETAP E/OU INÉDITAS E/ OU BANCAS SIMILARES CORRIGIDAS PELO PROFESSOR WALNEY OLIVEIRA COM CORREÇÃO EM VÍDEO AULA.

LEGISLAÇÃO: 1- Lei Municipal no 805-2025/GAB-PMMR, de 16 de dezembro de 2025 e alterações; 2- Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal no 13.022/2014); 3- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe do Rio.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e deveres fundamentais; 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 7.Da Organização do Estado. Da Administração Pública 8.Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. 9.Da Ordem Social. : Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei no 9.784/1999). 13. Lei no 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração penal: elementos, espécies; 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. ;4. Erro de tipo e erro de proibição; 5. Imputabilidade penal; 6. Concurso de pessoas; 7. Crimes contra a pessoa; 8. Crimes contra o patrimônio; 9. Crimes contra a dignidade sexual; 10. Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial; 2. Notitia criminis; 3. Ação penal: espécies; 4. Jurisdição; competência; 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 6.Prisão em flagrante; 7. Prisão preventiva; 8. Prisão temporária (Lei no 7.960/1989); 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 10. Lei no 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 11. Noções de direitos humanos e relações humanas; 12. Legislação de trânsito; 13. Noções de Direitos Humanos e Relações humanas: Sistema interamericano de direitos humanos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), com foco no direito à vida, integridade pessoal e liberdade pessoal. 14. Legislação de Trânsito: Lei Federal no 9.503/1997 (CTB). 15. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal no 13.022/2014); 16. Lei no 454/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio). 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e alterações. 18. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) e alterações. 19. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015) e alterações.

DATA DA POSTAGEM DOS MATERIAIS:

- LISTA DE QUESTÕES EM PDF SEM GABARITO: A PARTIR DE 15/01/2026.

- VÍDEO AULA COM CORREÇÃO: A PARTIR DE 22/12/2026.

OBSERVAÇÃO: ESTAS DATAS PODERÃO SER ALTERADAS!

BÔNUS: TEORIA DOS TÓPICOS MAIS COBRADOS!

ATENÇÃO: O TOTAL DAS 150 QUESTÕES SERÃO POSTADAS ATÉ UMA SEMANA ANTERIOR À DATA DA PROVA!

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